Matéria/Colaboração: Franca Notícias

A Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos de lei (PLs) e adiou outros dois durante a sua 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (23). Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o PL nº 36/2020, de autoria coletiva, que reconhece a atividade Religiosa como essencial para a população de Franca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O requerimento de urgência foi aprovado por 13 votos a 1; já o projeto, por 12 votos a 2.

Segundo a justificativa da proposta, a atividade religiosa é considerada essencial porque a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.

O projeto esclarece que, havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, é imprescindível a adoção das medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

O bispo da Diocese da Franca, Dom Paulo Roberto Beloto, fez uso da Tribuna para defender o projeto:

“Nem se discute se a religião é essencial ou não. Nossa experiência já diz isso. Mas também temos respaldo jurídico na nossa Constituição e em outras leis [para a realização de atividades religiosas]”.