Matéria/Colaboração: ACidadeOn

A proposta foi protocolada pelo executivo paulista em agosto na Alesp e está em fase de manifestações e recebimento de emendas. De acordo com o estado, o projeto tem o objetivo de diminuir os efeitos do déficit financeiro previsto para 2021, por causa da pandemia, que pode chegar a R$ 10 bilhões.  

No projeto consta a extinção de órgãos da administração pública descentralizadas, como o Daesp e a CDHU, entre outros, além da venda de imóveis, a uniformização da alíquota do IPVA em 4%, a implantação do programa de demissão incentivada e a obrigação das autarquias destinarem ao tesouro estadual o superávit apurado no balanço patrimonial.  

Este item causou controvérsia entre as universidades públicas estaduais, que acreditam que a medida pode prejudicar o andamento de estudos e financiamento de pesquisas. Contudo, o estado afirma que os serviços continuarão sendo prestados.  

“As reformas são necessárias para a execução de todas as ações programadas em prol da população de São Paulo e para que o Estado possa sustentar seus compromissos, incluindo o pagamento de servidores, aposentados e fornecedores. Todos os serviços, projetos e obras serão continuados com a mesma qualidade, sem qualquer prejuízo para a população”, informou, por meio de nota.  

Os deputados

O deputado estadual Léo Oliveira avalia que o projeto, que ainda ainda passará por comissões permanentes e está recebendo emendas e sugestões, traz uma “discussão válida”. “Avalio como uma discussão válida e necessária, com o objetivo final de dar mais eficiência na máquina pública. Acompanhamos de perto e estamos estudando item a item”, declarou por meio de sua assessoria.  

Já Rafael Silva afirma que é contra a proposta do governador, pois acredita que acarreta em prejuízos à população, como a extinção da Furp (Fundação Para o Remédio Popular), da CDHU e das Casas de Agricultura. Ele acredita que, no caso da Furp, o estado poderia realizar uma reestruturação, por exemplo.  

“Além disso, o governo pretende retirar recursos financeiros das universidades, das pesquisas, como da cura do câncer, o que equivale a dar mil passos para trás, porque, como todos nós sabemos, a Educação é a base de toda sociedade desenvolvida. Sou contra o PL 529 por esses motivos”, disse o parlamentar.