Matéria/Colaboração: CNN Brasil

Contrariado com a decisão de notificar supermercados a explicar a alta de preços, o Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre as ações da pasta “referentes ao monitoramento administrativo de preços de itens da cesta básica”.

O ofício, ao qual a CNN teve acesso, é assinado por Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. O documento foi enviado no início da tarde para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues.

No ofício, Lorenzon afirma que “ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações, equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem.”

O secretário ressalta que o controle de preços pelo Estado tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção. Segundo ele, medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços “exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”.

“Qualquer medida de controle, restrição ou direcionamento de preços resultará no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário”, afirma Lorenzon, que destaca ainda “consequências nefastas, para o consumidor, decorrentes de controles de preço no passado, no Brasil”.

O documento foi uma reação do Ministério da Economia à decisão da Secretaria Nacional de Defesa Consumidor de notificar supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica, principalmente do arroz. A medida contrariou o ministro Paulo Guedes, que viram um viés estatal que contraria sua agenda liberal.

Após a publicação da reportagem, Lorenzon entrou em contato com a equipe de reportagem para dizer que tem “plena confiança no trabalho” da Secretaria Nacional do Consumidor, “especialmente dada as declarações públicas da secretária Juliana”. Afirmou também que o ofício visa preparar o trabalho do Ministério da Economka para a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.