Matéria/Colaboração: CNN Brasil

O governo de São Paulo começou, neste sábado (1), a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares do estado. A medida tem como objetivo dar mais transparência às ações policiais e havia sido anunciada pelo governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa no dia 22 de julho. 

“A utilização dos equipamentos tem como objetivo evitar eventuais abusos e registrar também desacatos e atos de violência cometidos contra policiais”, afirmou Doria à época.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 585 câmeras foram instaladas e já são utilizadas na área do Comando de Policiamento da Capital. O governo diz também que está ainda em andamento uma licitação internacional para a aquisição de mais 2,5 mil câmeras.

A pasta também anunciou a criação de um grupo de estudos que tem como função “modernizar os protocolos de atuação” da PM paulista.

A primeira medida tomada pelo grupo foi proibir o uso de imobilização com chave cervical, popularmente conhecida como “mata-leão”, para a contenção de suspeitos. A medida passa a ser válida neste sábado e, segundo a SSP, caso policiais sejam flagrados utilizando o método, “as medidas cabíveis serão tomadas”. 

Violência policial 

No último mês de julho, pelo menos dois casos de violência policial foram identificados por meio de vídeos divulgados nas redes sociais. Em 20 de julho, um homem foi contido por policiais militares em João Ramalho, interior de São Paulo. As imagens mostram ele sendo retirado da residência com um “mata-leão” por parte de um agente. 

A Polícia Militar afirmou que o detido estava em uma moto sem placa e que havia fugido após não obedecer ordem de parada. Os policiais teriam conseguido alcançá-lo na sua casa, onde mais uma vez ele teria resistido à abordagem e “foi contido posteriormente”.

Em 14 de julho, na zona oeste da capital, um motociclista também recebeu um “mata-leão” de um policial durante uma manifestação da categoria que reivindicava direitos trabalhistas. O motoboy estava com a habilitação vencida. 

Em nota, a Polícia Militar informou que a placa da moto estava encoberta e, após ter a ordem de parada negada e oferecer resistência, o homem teria sido contido. O caso foi registrado no 14º DP e a motocicleta foi apreendida.  

De acordo com dados divulgados pela SSP, as polícias Civil e Militar mataram, durante o horário de trabalho e a folga, 514 pessoas em supostos tiroteios somente no primeiro semestre deste ano. É o maior número da série histórica do governo paulista, que iniciou em 2001.

A pasta diz que o confronto não é opção dos policiais e que todas as ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial são analisadas pelas instituições, rigorosamente investigadas e comunicadas ao Ministério Público.

A SSP também afirma que as gravações, que serão possibilitadas pelas câmeras corporais, preservam a atuação dos policiais e os direitos individuais dos cidadãos, além de fortalecer a produção de provas judiciais.