Colaboração/Matéria: Em Primeira Mão

Organizações criminosas falsificavam agrotóxicos além de cometerem outros delitos
O Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta (5/3), a Operação Princípio Ativo, com o objetivo de desmantelar ao menos três organizações criminosas responsáveis por falsificação de agrotóxicos, bem como pela prática de crimes de lavagem de capitais, delitos de corrupção ativa e passiva e, ainda, falsidade ideológica em documentos público e particular.

No total, as diligências visam ao cumprimento de 160 mandados de busca e 35 mandados de prisão preventiva. Estão sendo executadas nas cidades de Igarapava, Buritizal, Ituverava, Franca, Cristais Paulista, Ribeirão Preto, Serrana, São José do Rio Preto e Monte Aprazível, além de outros locais situados nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, com o emprego de aproximadamente 600 Policiais Militares, bem como de dezenas promotores de Justiça e servidores do MPSP.

A investigação culminou com o oferecimento de três denúncias pelo Gaeco e já recebidas pelo juízos de Igarapava sendo que, além das medidas de buscas e prisões, diversas outras já foram ou serão oportunamente deduzidas, tais como pedidos de sequestro de bens e medidas correlatas destinadas à recuperação dos prejuízos provocados pela atuação de referida organização criminosa, e suspensão da atividade comercial de empresas utilizadas para lavagem de capitais.

A formatação e escalonamento dos grupos criminosos é complexo e extenso, sendo que a organização possui ao menos nove células interligadas, desde a chefia da organização, passando núcleos de financiadores, falsificadores e corretores, até o núcleo envolvendo agentes públicos, sendo esse último composto por um policial civil.

Foi possível delinear que, somente em 2018 e em relação a apenas duas empresas utilizadas pelo grupo, foram emitidas 808 notas fiscais falsas, cujos valores totais ultrapassam R$ 110 milhões, sendo que, ao longo dos anos, as organizações criminosas constituíram e utilizaram ao menos 51 pessoas jurídicas.

Durante as investigações apurou-se, ademais, que as atividades criminosas inerentes à falsificação e contrabando de agrotóxicos causam, no cenário nacional, somando os impactos diretos e indiretos, prejuízos na casa de R$ 11 bilhões aos setores econômicos, R$ 3,2 bilhões em PIB, 39,7 mil postos de trabalho e R$ 1,4 bilhão em salário dos trabalhadores, fora o prejuízo direto a indústria de defensivos agrícolas de cerca de R$ 5,4 bilhões, vindo a impactar, portanto, não só a saúde da população, como toda a economia nacional, já que o setor da contrafação representa de 10% a 20% do mercado legal no Brasil.