Matéria/Colaboração: Revide

O desembargador Jacob Valente negou o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para reverter o rebaixamento de fase no Plano São Paulo. O despacho foi publicado às 18h57 desta terça-feira, 8. A prefeitura vai recorrer da decisão.

De acordo com o desembargador, não cabe ao município avançar sobre as regras propostas pelo Estado ou União, quando não possuí indicadores que suportem tal argumentação.

“A despeito do entendimento deste relator em processos anteriores de que no sistema constitucional de competências concorrentes o ente Estadual, na eventual inércia da União, pode editar regras gerais (Plano São Paulo), mas não poderia adentrar na autonomia municipal sobre a sua aplicação local de enfrentamento da pandemia Covid-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores”, escreveu Valente.

Ainda de acordo com o desembargador, não há coerência em atender o pedido do município para depois de pouco tempo haver nova avaliação, “gerando insegurança jurídica e transtornos para a população”

Última chance

Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) declarou que irá recorrer da decisão do Estado de rebaixar Ribeirão Preto para a Fase Laranja do Plano São Paulo.

Além do recurso na Justiça, na quarta-feira, 9, Nogueira irá até a Capital, acompanhado por outros prefeitos da região, para entregar um recurso administrativo ao secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Como a votação do Comitê de Contingência do Estado não foi unânime pelo rebaixamento de Ribeirão e região, Nogueira espera convencer os membros com os argumentos apresentados. 

Entenda

O Governo do Estado de São Paulo, após reunião nesta terça-feira, 8, decidiu manter o rebaixamento da Diretoria Regional de Saúde de Ribeirão Preto (DRS XIII) para a Fase Laranja do Plano São Paulo, mais restritiva no processo de retomada econômica na quarentena do novo coronavírus. Segundo nota da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, a região deve respeitar a decisão e ficar por 14 dias na fase mais restritiva, com bares, restaurantes, academias e salões de beleza fechados. 

Na sexta-feira, 4, a DRS XIII, que contempla Ribeirão Preto e outros 25 municípios, voltou para a Fase Laranja do Plano São Paulo, de acordo com os critérios adotados pelo Comitê de Contingência do Coronavírus do estado. A região foi a única do Estado de São Paulo que regrediu. Os principais indicadores que forçaram o retorno a uma fase mais rígida foram o número de óbitos e novos casos, que seguem altos.

Ainda na sexta, no final do dia, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse que pediu uma revisão ao estado sobre a classificação e que a cidade seguiria na Fase Amarela até esta terça-feira, 8. “Sabemos que algumas pessoas demoram até um mês e meio para evoluir ao óbito. Acontece que no Plano São Paulo, eles pegaram os óbitos que ocorreram na última semana, com um agravante: na semana passada, o sistema do Ministério da Saúde ficou caído por quase quatro dias, e a gente não conseguia notificar nenhuma morte. Quando ele voltou, subimos vários óbitos e isso impactou. Nós olhamos os óbitos por mês de início dos sintomas. Isso representa quando a pessoa ficou doente e não quando ela morreu. Se, por milagre, a Covid acabasse hoje, daqui a dois meses ainda teríamos mortes”, explicou o secretário da Saúde de Ribeirão, Sandro Scarpelini.

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